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Normativo

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Ementa

Cria o Núcleo de Cerimonial da Presidência (NUCEP), do Superior Tribunal Militar (STM), promovendo alterações na Estrutura Organizacional do Tribunal e no respectivo Regulamento.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 163, de 29 de abril de 2009. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 24, p. 713, 22 maio 2009.

Indexação

Criação, Fixação, Competência, NUCEP, Alteração, Organização Administrativa, Regulamento do STM, Revogação tácita.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000176 de 22/09/2010
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000047 de 10/03/1993
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000230 de 26/10/2016

Observações

Não consta revogação expressa. No entanto,  esta norma acrescenta dispositivo a uma norma revogada expressamente. Atualmente a Resolução 217/2015 versa sobre o novo regulamento e estrutura organizacional do Superior Tribunal Militar.