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Legislação

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Detalhando Legislação

Normativo

Número

Data

Data de Elaboração

Origem

Situação

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Ementa

Dispõe sobre as atividades de estatística e gestão estratégica no âmbito da Justiça Militar da União (JMU), bem como as competências da Secretaria de Planejamento (SEPLA) e do Assessor de Gestão Estratégica.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 9, de 30 de março de 2009. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 21, p. 593, 8 maio 2009.

Indexação

Fixação, Competência, Assessor, Gestão Estratégica, STM.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000171 de 17/03/2010

Observações

A Resolução 176/2010 versa sobre o novo regulamento e estrutura organizacional do Superior Tribunal Militar.Este ato normativo foi republicado por ter saído com incorreção no BJM nº 015, de 03 de abril de 2009.