Sisleg/JMU

Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações, no âmbito do Superior Tribunal Militar, e define os prazos para a execução das demandas nele contidas.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 305, de 24 de novembro de 2021. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 50, p. 2352-2361, 17 dez. 2021.

Plano Anual de Contratações (PAC), elaboração. Comitê de Gestão das Contratações (CGC), atribuição, composição, criação. Contratação, demanda, elaboração. Contratação, cronograma.