Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Dispõe sobre o Contingenciamento das demandas constantes do Plano de Contratações Anual 2024 do Superior Tribunal Militar, ano de execução 2025.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 858, de 29 de maio de 2025. Dispõe sobre o Contingenciamento das demandas constantes do Plano de Contratações Anual 2024 do Superior Tribunal Militar, ano de execução 2025. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 21, p. 1666-1667, 6 jun. 2025.
Contratação, redução. Despesa, redução. Contratação, redução. Plano de Contratações Anual (PCA), alteração. Contingenciamento de Despesas Discricionárias (PCDD). Comitê Gestor de Contratações (CGC), presidente, atribuição.