Sisleg/JMU

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Proposta Orçamentária Anual da Justiça Militar da União (POA/JMU) para o Exercício Financeiro de 2026.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 823, de 19 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Proposta Orçamentária Anual da Justiça Militar da União (POA/JMU) para o Exercício Financeiro de 2026. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 07, p. 450-451, 21 fev. 2025.

Proposta Orçamentária, 2026. Proposta orçamentária, elaboração, regulamentação, avaliação. Diretoria de Orçamento e Finanças (DORFI), atribuição. Execução orçamentária, 2026. Plano anual, 2026. Programação orçamentária, elaboração, execução.