Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Texto Original
Aprova o Plano de Ação da Justiça Militar da União para o exercício financeiro de 2026.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 946, de 12 de março de 2026. Aprova o Plano de Ação da Justiça Militar da União para o exercício financeiro de 2026. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 11, p. 868-878, 20 mar. 2026.
Proposta Orçamentária, 2026. Proposta orçamentária, elaboração, regulamentação, avaliação. Diretoria de Orçamento e Finanças (DORFI), atribuição. Execução orçamentária, 2026. Plano anual, 2026. Programação orçamentária, elaboração, execução.
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000629 de 13/04/2023
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000823 de 19/02/2025