Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Designa magistrados para, sob a presidência do Ministro-Corregedor, comporem o Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau da Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato nº 3378, de 08 de setembro de 2021. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 37, p. 1501, 17 set. 2021.
Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau da Justiça Militar da União, composição, alteração, 2021. Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau da Justiça Militar da União, designação, 2021. Ministro-corregedor da justiça militar, designação, 2021.
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000462 de 12/01/2021
Revoga o(a) Ato (STM) nº 002058 de 10/03/2017
Revoga o(a) Ato (STM) nº 003180 de 31/12/2020
Revoga o(a) Ato (STM) nº 003343 de 13/08/2021