Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera o Ato nº 3180/2020, que designa magistrados para, sob a presidência do Ministro-Corregedor, comporem o Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau, da Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato nº 3343, de 13 de agosto de 2021. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 33 , p. 1231, 20 agosto 2021.
Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau da Justiça Militar da União, composição, alteração, 2021. Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau da Justiça Militar da União, designação.