Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
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Ementa
Altera o Ato nº 3180/2020, que designa magistrados para, sob a presidência do Ministro-Corregedor, comporem o Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau, da Justiça Militar da União.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato nº 3343, de 13 de agosto de 2021. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 33 , p. 1231, 20 agosto 2021.
Indexação
Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau da Justiça Militar da União, composição, alteração, 2021. Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau da Justiça Militar da União, designação.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Altera o(a) Ato (STM) nº 003180 de 31/12/2020
Revogado pelo(a) Ato (STM) nº 003378 de 08/09/2021
Observações
Processo SEI n. 009467/21-00.92.
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