Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Institui o Comitê de Gestão de Pessoas da Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 463, de 08 de abril de 2021. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 15, p. 539, 16 abr. 2021.
Comitê Gestor, instituição, regulamentação. Administração de pessoal. Comitê Gestor, atribuição. Comitê Gestor, finalidade. Comitê Gesto, composição. Gestão de pessoas.
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 002991 de 15/06/2020
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000424 de 10/06/2020
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 003733 de 20/06/2022
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000637 de 05/05/2023
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000344 de 18/12/2023