Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Institui o Comitê de Gestão de Pessoas da Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 424, de 10 de junho de 2020. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 23, p. 848, 19 jun. 2020.
Comitê de Gestão de Pessoas da Justiça Militar da União (CGP/JMU), regulamentação. Comitê de Gestão de Pessoas da Justiça Militar da União (CGP/JMU), atribuição. Comitê de Gestão de Pessoas da Justiça Militar da União (CGP/JMU), finalidade. Comitê de Gestão de Pessoas da Justiça Militar da União (CGP/JMU), composição. Gestão de pessoas.
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000463 de 08/04/2021
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 002991 de 15/06/2020
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000344 de 18/12/2023