Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera o Ato Normativo nº 463, de 8 de abril de 2021, que institui o Comitê de Gestão de Pessoas da Justiça Militar da União.​
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 635, de 5 de maio de 2023. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 18, pág. 1276, 12 maio 2023.
Comitê gestor, composição, alteração, maio, 2023. Administração de pessoal, maio, 2023. Gestão de pessoas, composição, alteração, maio, 2023.