Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Texto Original
Disciplina a composição dos Núcleos de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 409, de 12 de março de 2020. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 11, p. 386-387, 20 mar. 2020.
Núcleo de Cooperação Judiciária, regulamentação. Núcleo de Cooperação Judiciária, composição, regulamentação. Juiz Federal da Justiça Militar, designação.
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000196 de 02/10/2013
Revoga o(a) Ato (STM) nº 002487 de 11/09/2018
Revoga o(a) Ato (STM) nº 002394 de 23/08/2018
Correlacionado com o(a) Portaria (1AUD11CJM) nº 000112 de 21/02/2020
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000688 de 19/12/2023