Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Texto Original
Texto Consolidado
Institui, na 1ª Instância, os Núcleos de Cooperação Judiciária e a figura do Juiz de Cooperação, e constitui mecanismos de cooperação judiciária no âmbito da Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 196, de 2 de outubro de 2013. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 47, p. 1791, 18 out 2013.
Núcleo de Cooperação Judiciária, criação. Núcleo de Cooperação Judiciária, atribuição.
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000020 de 19/09/2012
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000409 de 12/03/2020
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 000413 de 23/10/2013
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000274 de 05/03/2020
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000342 de 18/12/2023