Sisleg/JMU

Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 196, de 2 Out 13, que versa sobre "Constituição dos Núcleos de Cooperação Judiciária e instituição de mecanismos de cooperação judiciária no âmbito da Justiça Militar da União".

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Resolução nº 274, de 03 de março de 2020. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 11, p. 380, 20 Mar. 2020.

Núcleo de Cooperação Judiciária, composição. Núcleo de Cooperação Judiciária, constituição.