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Legislação

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Detalhando Legislação

Normativo

Número

Data

Data de Elaboração

Origem

Situação

Texto Original

Ementa

Designa o Juiz-Auditor Substituto da 2ª Auditoria da 11ª CJM, como membro dos Núcleos de Cooperação Judiciária, na JMU.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato nº 2.487, de 11 de setembro de 2018. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 37, p. 1228, 14 set. 2018.

Indexação

Núcleo de cooperação judiciária, composição. Juiz Auditor Substituto, designação. Magistrado, designação. Cooperação jurisdicional. Juiz, substituição. Ato, alteração.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Altera o(a) Ato (STM) nº 002394 de 23/08/2018
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000409 de 12/03/2020

Observações

Processo-SEI nº 000039/17-05.01.
Ementa criada pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).