Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Texto Original
Disciplina a composição dos Núcleos de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 688, de 19 de dezembro de 2023. Disciplina a composição dos Núcleos de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Militar da União. Aditamento ao Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 49, pág. 3383, 22 dez. 2023.
Núcleo de Cooperação Judiciária, composição, regulamentação.
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000409 de 12/03/2020
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000789 de 04/10/2024