Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Texto Original
Disciplina a composição dos Núcleos de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 789, de 4 de outubro de 2024. Disciplina a composição dos Núcleos de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Militar da União. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 40, pág. 3031, 11 out. 2024.
Núcleo de Cooperação Judiciária, composição, regulamentação, outubro, 2024.
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000688 de 19/12/2023