Sisleg/JMU

Altera, no âmbito da Diretoria de Pessoal (DIPES), a atribuição para concessão de licença para tratamento de saúde de até 30 (trinta) dias, prevista na Guia de Atribuição Funcional da referida Unidade Administrativa, aprovada pelo Ato Normativo nº 12, de 15 de março de 2011, e dá outras providências.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 285, de 03 de agosto de 2018. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 31, p. 936, 03 ago. 2018.

Licença para tratamento de saúde, concessão. Atestado médico, homologação, prazo. Licença para tratamento de saúde, encaminhamento, procedimento.