Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera a Resolução nº 119/2003, acrescentando o parágrafo único ao seu artigo 2º, a respeito do reajuste de honorário devido a defensor dativo em atuação na Justiça Militar da União (JMU).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 122, de 25 de junho de 2003. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 31, p. 1, 4 jul. 2003.
Alteração, Norma, Forma, Reajuste, Honorários, Defensor Dativo, Justiça Militar da União.
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000211 de 17/04/2006
Correlacionado com o(a) Questão Administrativa (STM) nº 295-0 de 02/04/2003
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000119 de 02/04/2003
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000189 de 30/09/2016
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000327 de 19/04/2023