Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
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Situação
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Ementa
Altera o Ato Normativo n° 12, de 15 de março de 2011, restituindo ao Diretor-Geral da Secretaria as atribuições referentes ao ordenamento de despesas, e revogando os Atos Normativos no 97, de 20 de junho de 2014, n° 121, de 12 de dezembro de 2014, e n° 133, de 17 de março de 2015.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 168, de 30 de dezembro de 2015. 3º Aditamento ao Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 57, p. 2.168, 31 dez. 2015.
Indexação
Diretor-Geral (DIREG), atribuição. Ordenador de despesa, atribuição.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000012 de 15/03/2011
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000121 de 12/12/2014
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000133 de 17/03/2015
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000097 de 20/06/2014
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 002099 de 20/03/2017
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000619 de 22/03/2023
Observações
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