Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera o Ato Normativo nº 97, de 20 Jun 14, que dispõe sobre a delegação de competência ao ordenador de despesas para gerir recursos orçamentários do Superior Tribunal Militar.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 121, de 12 de dezembro de 2014. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 59, p. 2.391, 19 dez. 2014.
Alteração, Ato, Designação, Servidor, Substituição, Ordenador de Despesa, Revogação Tácita.