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Ementa

Altera o valor do Auxílio-Alimentação para R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove) no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 135, de 30 de abril de 2015. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 21, p. 759, 8 maio 2015.

Indexação

Auxílio-alimentação, valorização. Auxílio-alimentação, alteração, 2015. Revisão de benefício, 2015

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000084 de 09/04/2014
Correlacionado com o(a) Portaria Conjunta (CNJ) nº 000001 de 18/03/2015
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000182 de 08/02/2012
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000023 de 29/05/2013
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000619 de 22/03/2023

Observações

Não consta revogação expressa. No entanto, a Portaria Conjunta nº 01 (CNJ), de 18 de fevereiro de 2016 dispõe sobre o novo valor do auxílio-alimentação.