Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
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Ementa
Altera o valor do Auxílio-Alimentação para 751,96 (setecentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), no âmbito da Justiça Militar da União.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 84, de 9 de abril de 2014. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 19, p. 657, 15 abr. .2014.
Indexação
Alteração, Valor, Auxílio Alimentação, Justiça Militar da União (JMU).
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000020 de 20/07/2010
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000023 de 29/05/2013
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000135 de 30/04/2015
Observações
Não consta revogação expressa. No entanto a Portaria Conjunta (CNJ) nº 01, de 18 de março de 2015 apresenta novo valor.
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