Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre a concessão, no âmbito da Justiça Militar da União, de bolsa de estudos para cursos de pós-graduação.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 106, de 08 de outubro de 2014. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 48, p. 1935, 17 out 2014.
Concessão, Auxílio Bolsa de Estudo, Curso de Pós-Graduação.
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 000001 de 16/06/2015
Correlacionado com o(a) Despacho (STM) nº 000013 de 18/06/2015
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 000011 de 16/11/2015
Correlacionado com o(a) Despacho (STM) nº 3699017 de 22/05/2024
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000210 de 24/09/2014
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000131 de 18/08/2004