Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre a concessão, no âmbito da Justiça Militar da União, de bolsa de estudos para cursos de pós-graduação.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 210, de 24 de setembro de 2014. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 47, p. 1868, 10 out. 2014.
Curso de Pós Graduação. Bolsa de Estudo, concessão.
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000144 de 04/10/2006
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000106 de 08/10/2014