Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudo, no âmbito da Justiça Militar da União (JMU), para a participação de servidores em cursos de pós-graduação realizados em Instituições de ensino oficialmente reconhecidas, com carga horária igual ou superior a 360 horas.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 144, de 4 de outubro de 2006. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 49, p. 1, 1 nov. 2006.
Regulamentação, Concessão, Auxílio, Bolsa de Estudo, Curso de Pós Graduação, Fixação, Carga Horária, Calendário, Norma, Processo Seletivo, Justiça Militar da União.