Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
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Ementa
Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudo, no âmbito da Justiça Militar da União (JMU), para a participação de servidores em cursos de pós-graduação realizados em Instituições de ensino oficialmente reconhecidas, com carga horária igual ou superior a 360 horas.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 144, de 4 de outubro de 2006. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 49, p. 1, 1 nov. 2006.
Indexação
Regulamentação, Concessão, Auxílio, Bolsa de Estudo, Curso de Pós Graduação, Fixação, Carga Horária, Calendário, Norma, Processo Seletivo, Justiça Militar da União.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000210 de 24/09/2014
Observações
CONTÉM ANEXOS I, II, III e IV.
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