Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Fixa responsabilidades e atribuições dos titulares da Assessoria de Planejamento Estratégico, Assessoria de Comunicação Social (ASCOM), Assessoria de Controle Interno (ASCIN) e Assessoria de Licitações e Contratos.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 2, de 9 de fevereiro de 2000. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 8, p. 204, 18 fev. 2000.
Competência, Responsabilidade, Ocupante, Função Comissionada, ASCOM, ASCIN, Assessoria de Licitações e Contratos, Planejamento Estratégico, Revogação tácita.
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 019439 de 27/03/2008
Correlacionado com o(a) Provimento (STM) nº 000074 de 30/06/1995
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000123 de 24/09/2003
Revoga o(a) Ato (STM) nº 014099 de 23/04/1999
Revoga o(a) Ato (STM) nº 014320 de 07/10/1999
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000003 de 25/02/2000
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000033 de 10/12/1991