Sisleg/JMU

Altera a redação do artigo 3º do Ato Normativo nº 02, que versa sobre a titularidade de função comissionada responsável pela supervisão da Assessoria de Controle Interno (SEPLA).

Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 3, de 25 de fevereiro de 2000. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 11, p. 321, 10 mar. 2000.

Alteração, Ato Normativo, Supervisão, ASCIN, Ocupante, Função Comissionada, Vinculação, SEPLA, Revogação tácita.