Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Procedimentos para aquisição de bens e contratação de serviço pelo Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 19, de 20 de setembro de 2000. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 45, p. 1449, 6 out. 2000.
Aquisição, Bens Públicos, Contratação, Serviço, Licitação, PLAS/JMU, Revogação tácita.
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 013762 de 16/10/1998
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000010 de 22/03/2000
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 000095 de 21/11/1996
Correlacionado com o(a) Ato Deliberativo (STM) nº 000005 de 14/03/2003
Correlacionado com o(a) Ato Deliberativo (STM) nº 000007 de 30/06/2003
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000160 de 18/03/2009
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000041 de 10/08/2001
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000038 de 11/06/2001
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000263 de 08/02/2018