Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera artigo do Ato Normativo nº 19, de 20 de setembro de 2000, que determina que a participação do beneficiário seja depositada em conta corrente de instituição bancária oficial, em nome do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 38, de 11 de junho de 2001. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 26, p. 765, 13 jun. 2001.
Alteração, Ato, Artigo, Participação, Custeio, Beneficiário, Plano de Saúde, Depósito, Conta Bancária, PLAS/JMU, Revogação tácita.