Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
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Situação
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Ementa
Altera artigo do Ato Normativo nº 19, de 20 de setembro de 2000, que determina que a participação do beneficiário seja depositada em conta corrente de instituição bancária oficial, em nome do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 38, de 11 de junho de 2001. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 26, p. 765, 13 jun. 2001.
Indexação
Alteração, Ato, Artigo, Participação, Custeio, Beneficiário, Plano de Saúde, Depósito, Conta Bancária, PLAS/JMU, Revogação tácita.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000019 de 20/09/2000
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000160 de 18/03/2009
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022
Observações
De acordo com o Memorando nº 392/2015, do Secretário do PLAS/JMU, o Ato foi revogado (tacitamente) pela Resolução nº 160, de 18 de março de 2009.
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