Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Estabelece as normas e procedimentos relativos às movimentações bancárias e aplicações financeiras concernentes à conta corrente do PLAS/JMU.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 263, de 8 de fevereiro de 2018. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 6, p. 100, 9 fev. 2018.
Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU). Recursos financeiros. Movimentação bancária, procedimento. Aplicação financeira, critério.
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000041 de 10/08/2001
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000019 de 20/09/2000
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000506 de 07/10/2021