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Legislação

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Detalhando Legislação

Normativo

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Data

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Origem

Situação

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Ementa

Estabelece as normas e procedimentos relativos às movimentações bancárias e aplicações financeiras concernentes à conta corrente do Plano de Saúde da Justiça Militar da União - PLAS/JMU.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 506, de 07 de outubro de 2021. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 40, p. 1668, 8 out. 2021.

Indexação

Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU). Conta bancária, cadastro, atualização, procedimento. Movimentação bancária, procedimento. Aplicação financeira, procedimento.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000263 de 08/02/2018

Observações

Processo SEI nº 015138/21-00.31.