Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
Texto Consolidado
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Texto Original (PDF)
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Ementa
Estabelece normas e procedimentos para o pagamento de subsídio, remuneração, provento, pensão e indenização a magistrados, servidores e pensionistas da Justiça Militar da União (JMU), bem como apresenta as instituições financeiras (bancos) conveniadas e o procedimento no caso de alteração de domicílio bancário.
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 254, de 12 de julho de 2007. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 31, p. 869, 20 jul. 2007.
Indexação
Rede Bancária, Banco, Procedimento, Pagamento, Subsídio, Remuneração, Proventos, Pensão, Indenização, Magistrado, Servidor, Pensionista, Justiça Militar da União.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000088 de 23/10/2002
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000221 de 14/09/2006
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000277 de 17/05/2018
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000003 de 04/02/2010
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000026 de 13/09/2010
Observações
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