Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Estabelece normas e procedimentos para o pagamento de subsídio, remuneração, provento, pensão e indenização a magistrados, servidores e pensionistas da Justiça Militar da União (JMU), bem como apresenta as instituições financeiras (bancos) conveniadas e o procedimento no caso de alteração de domicílio bancário.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 254, de 12 de julho de 2007. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 31, p. 869, 20 jul. 2007.
Rede Bancária, Banco, Procedimento, Pagamento, Subsídio, Remuneração, Proventos, Pensão, Indenização, Magistrado, Servidor, Pensionista, Justiça Militar da União.