Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Torna pública a Tabela de Bancos Conveniados, para fins de percepção de subsídios, remunerações, proventos, pensões, indenizações e demais vantagens, pelos magistrados, servidores e pensionistas civis da Justiça Militar da União (JMU).
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 3, de 4 de fevereiro de 2010. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 8, p. 174, 19 fev. 2004.
Publicação, Tabela, Rede Bancária, Banco, Convênio, Justiça Militar da União.
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000254 de 12/07/2007
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000221 de 14/09/2006
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000277 de 17/05/2018
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000026 de 13/09/2010
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000598 de 02/12/2022