Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Texto Original
Dispõe sobre o traje/vestimenta dos servidores que exerçam suas atividades nos Órgãos da Justiça Militar da União (JMU).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 24, de 31 de maio de 2013. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 26, p. 987, 7 jun. 2013.
Norma, Regulamentação, Vestuário, Servidor, Justiça Militar da União.
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000006 de 02/03/2010
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000002 de 09/01/2009
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000368 de 28/08/2019