Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Texto Original
Dispõe sobre o traje de visitantes e servidores nas dependências dos Órgãos da Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 368, de 28 de agosto de 2019. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 34, p. 1317, 30 agosto 2019.
Servidor público, vestuário, regulamentação. Justiça Militar da União (JMU), vestuário, regulamentação. Plenário, vestuário.
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000002 de 09/01/2009
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000024 de 31/05/2013
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000615 de 02/03/2023