Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Aprova e dispõe sobre o Regulamento Geral do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 177, de 17 de novembro de 2010. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 56, p. 1904, 16 dez. 2010.
Regulamento Geral, Fixação, Norma, Funcionamento, PLAS/JMU.
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000160 de 18/03/2009
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000091 de 15/12/1999
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000213 de 02/12/2014
Correlacionado com o(a) ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PLAS (STM) nº 000002 de 24/10/2014