Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
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Ementa
Dispõe sobre a atualização monetária de valores pagos com atraso a magistrados, servidores e pensionistas e das reposições e indenizações ao erário no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 140, de 7 de junho de 2006. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 29, p. 1, 30 jun. 2006.
Indexação
Norma, Correção Monetária, Atualização, Valor, Pagamento , Magistrado, Servidor, Justiça Militar da União.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000010 de 22/04/2010
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000054 de 15/09/1993
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000331 de 22/08/2023
Observações
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