Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Texto Original
Texto em Linguagem Simples
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo, de transporte pessoal e de transporte de mobiliário e bagagem, no âmbito da Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 956, de 10 de abril de 2026. Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo, de transporte pessoal e de transporte de mobiliário e bagagem, no âmbito da Justiça Militar da União. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 14, p. 1226-1232, 17 abr. 2026.
Ajuda de custo, regulamentação. Mudança de domicílio.
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000346 de 03/06/2019
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000390 de 04/12/2019
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000417 de 12/05/2020