Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera os artigos 2º e 4º, do Ato Normativo nº 346, de 3 Jun 19, o qual dispõe sobre a concessão de ajuda de custo no âmbito da Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 390, de 4 de dezembro de 2019. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 49, p. 1.975, 12 dez. 2019.
Ajuda de custo, concessão, regulamentação.
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000346 de 03/06/2019
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000417 de 12/05/2020