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Ementa

Institui a Política de Segurança da Informação da Justiça Militar da União.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 351, de 16 de abril de 2024. Institui a Política de Segurança da Informação da Justiça Militar da União. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 16, p. 104, 26 abril 2024.

Indexação

Segurança da Informação, política, criação, regulamentação. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000350 de 16/04/2024
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000340 de 27/11/2023
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000808 de 09/12/2024

Relacionamentos Externos

CNJ - Resolução Nº 396 de 07/06/2021
CNJ - Portaria Nº 162 de 10/06/2021

Observações

Processo-SEI nº 006732/23-00.039.