Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre a realização do Exame Periódico de Saúde dos(as) magistrados(as) e servidores(as), no âmbito do Superior Tribunal Militar e das Auditorias e Foro da 11ª CJM.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 718, de 1 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre a realização do Exame Periódico de Saúde dos(as) magistrados(as) e servidores(as), no âmbito do Superior Tribunal Militar e das Auditorias e Foro da 11ª CJM. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 5, p. 284, 9 fev. 2024.
Exame periódico de saúde, regulamentação. Assistência à saúde. Política de atenção integral à saúde de Magistrados e Servidores.
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000013 de 07/05/2010
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000461 de 08/04/2021
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000768 de 04/07/2024