Sisleg/JMU

Altera o Ato Normativo nº 13, de 7 Maio 10, que dispõe sobre a Licença para Tratamento de Saúde do Servidor, Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família e o Exame Periódico de Saúde, no âmbito do STM, e dá outras providências.

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 461, de 08 de abril de 2021. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 15, p. 548, 16 abr. 2021.

Exame periódico de saúde, destinação. Seção de Serviço Médico (SEMED), atribuição. Exame periódico de saúde, obrigatoriedade. Servidor público inativo, facultatividade.