Sisleg/JMU

Altera o Ato Normativo nº 718, de 1º de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a realização do Exame Periódico de Saúde dos(as) magistrados(as) e servidores(as), no âmbito do Superior Tribunal Militar e das Auditorias e Foro da 11ª CJM.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 768, de 4 de julho de 2024. Altera o Ato Normativo nº 718, de 1º de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a realização do Exame Periódico de Saúde dos(as) magistrados(as) e servidores(as), no âmbito do Superior Tribunal Militar e das Auditorias e Foro da 11ª CJM. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 27, p. 1944-1945, 12 jul. 2024.

Exame periódico de saúde, regulamentação, alteração. Diretoria de Gestão de Serviços de Saúde (DISAU), atribuição. Empresa prestadora de serviço, contratação. Auditoria da justiça militar. Servidor público inativo. Servidor público, benefício. Compensação de horário, desnecessidade.