Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Visualizar Arquivo
Visualizar Arquivo
Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos; e sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) no âmbito da Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 672, de 24 de outubro de 2023. Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos; e sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) no âmbito da Justiça Militar da União. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 42, p. 2806, 27 out. 2023.
Suprimento de fundos, regulamentação, concessão, aplicação. Ordenador de Despesa.
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000362 de 02/08/2019
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000378 de 20/09/2019
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000734 de 28/02/2024