Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
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Situação
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Ementa
Altera o Ato Normativo nº 672, de 24 de outubro de 2023, que dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos e sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), no âmbito da Justiça Militar da União.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 734, de 28 de fevereiro de 2024. Altera o Ato Normativo nº 672, de 24 de outubro de 2023, que dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos e sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), no âmbito da Justiça Militar da União. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 9, p. 581-584, 8 mar. 2024.
Indexação
Suprimento de fundos, concessão, regulamentação, alteração. Ordenador de despesa, hipótese, excepcionalidade, concessão. Suprimentos de fundos.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000672 de 24/10/2023
Observações
Processo-SEI nº 015670/21-00.101.
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