Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera o Ato Normativo nº 672, de 24 de outubro de 2023, que dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos e sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), no âmbito da Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 734, de 28 de fevereiro de 2024. Altera o Ato Normativo nº 672, de 24 de outubro de 2023, que dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos e sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), no âmbito da Justiça Militar da União. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 9, p. 581-584, 8 mar. 2024.
Suprimento de fundos, concessão, regulamentação, alteração. Ordenador de despesa, hipótese, excepcionalidade, concessão. Suprimentos de fundos.