Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre a jornada por revezamento, no âmbito do Superior Tribunal Militar.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 635, de 2 de maio de 2023. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 17, pág. 1225, 5 maio 2023.
Jornada de trabalho por revezamento, regulamentação. Jornada de trabalho por revezamento, autorização, competência. Jornada de trabalho por revezamento, vedação. Jornada de trabalho por revezamento, acompanhamento.
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000565 de 22/06/2022
Correlacionado com o(a) Ato Normativo Conjunto - STM E CORREGEDORIA (STM) nº 000002 de 11/05/2023
Correlacionado com o(a) Ato Normativo Conjunto - STM E CORREGEDORIA (STM) nº 000008 de 03/02/2025