Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Regulamenta a jornada por revezamento no âmbito das Auditorias e das Diretorias dos Foros da 1ª Instância da Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo Conjunto nº 2, de 11 de maio de 2023. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 18, p. 1278, 12 maio 2023.
Jornada de trabalho, regulamentação. Jornada de trabalho por revezamento, regulamentação. Primeira Instância, aplicação.
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000635 de 02/05/2023
Correlacionado com o(a) Portaria (DFORO11CJM) nº 000399 de 01/09/2023
Correlacionado com o(a) Portaria (1AUD11CJM) nº 000241 de 29/09/2023
Correlacionado com o(a) Portaria (1AUD11CJM) nº 000240 de 13/09/2023
Alterado pelo(a) Ato Normativo Conjunto - STM E CORREGEDORIA (STM) nº 000008 de 03/02/2025