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Altera o Ato Normativo Conjunto nº 2, de 11 de maio de 2023, que "Regulamenta a jornada por revezamento no âmbito das Auditorias e das Diretorias dos Foros da 1ª Instância da Justiça Militar da União".

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo Conjunto nº 8, 03 de fevereiro de 2025. Altera o Ato Normativo Conjunto nº 2, de 11 de maio de 2023, que "Regulamenta a jornada por revezamento no âmbito das Auditorias e das Diretorias dos Foros da 1ª Instância da Justiça Militar da União". Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 05, p. 294-295, 7 fev. 2025.

Jornada de trabalho, regulamentação. Jornada de trabalho por revezamento, regulamentação. Primeira Instância, aplicação. Juiz federal da Justiça Militar, atribuição, alteração.