Sisleg/JMU

Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos.

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 569, de 27 de junho de 2022. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 25, pág. 1745, 01 jul. 2022.

Ministro Presidente, atribuição. Ato Administrativo, revisão. Ato Normativo, regulamentação. Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), orientação, revogação. Diretoria de Orçamento e Finanças (DORFI), consulta. Exercício Financeiro, calendário.